FSC contribui na consulta pública sobre a proposta legislativa de desflorestação da UE
A Comissão Europeia está a trabalhar numa nova proposta legislativa para minimizar a contribuição da União Europeia (UE) para a desflorestação e a degradação florestal em todo o mundo e para a promoção do consumo de produtos de cadeias de abastecimento que não sejam responsáveis por essa desflorestação.
O FSC contribuiu na consulta pública, partilhando evidências de como abordagens obrigatórias e voluntárias não são mutuamente exclusivas, mas complementares entre si. Apresentou as melhores opções para as medidas adicionais do lado da procura, para minimizar o risco de que produtos relacionados com a desflorestação, sejam colocados no mercado da UE, e para tal, o FSC recomendou a adopção de uma “combinação inteligente” de medidas políticas em que Governos, empresas, ONGs, produtores e comunidades unem esforços para resolver um problema comum.
Esta definição de “combinação inteligente”, encontra-se definido no Princípio Orientador das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos. No enquadramento sobre desflorestação, o FSC propôs:
i) due diligence obrigatória ou voluntária com,
ii) sistemas de certificação robustos como uma ferramenta para avaliar e minimizar os riscos de desflorestação e incluir considerações de sustentabilidade.
FSC responde à consulta pública da UE sobre declarações ecológicas
O FSC participou numa nova iniciativa legislativa da União Europeia (EU) com o objectivo de tornar as declarações mais confiáveis, comparáveis e verificáveis em toda a UE. Esta iniciativa pode exigir que as empresas fundamentem as afirmações que fazem sobre a pegada ambiental dos seus produtos / serviços usando métodos normalizados para quantificá-los, por exemplo, Pegada Ambiental do Produto (PEF - Product Environmental Footprint).
Esta medida deverá ajudar os compradores e investidores a tomar decisões mais sustentáveis e a aumentar a confiança do consumidor em rótulos e informações verdes.
O FSC partilhou cinco recomendações principais com a Comissão Europeia:
1. Tornar o método PEF complementar aos rótulos existentes (por exemplo, rótulos ecológicos da UE), bem como aos rótulos ecológicos do tipo 1, fornecendo regras de garantia confiáveis, como o sistema de certificação FSC;
2. Manter o PEF voluntário por enquanto. O PEF é actualmente um método imperfeito porque a pontuação única e regras de benchmarking criam inevitavelmente preconceitos;
3. Combater os rótulos e alegações não confiáveis enquanto protege rótulos, logótipos e alegações robustas que respeitam os rígidos requisitos de sustentabilidade, como os desenvolvidos pela ISEAL;
4. Considerar o uso do FSC como um proxy para demonstrar que a alteração de uso do solo e, portanto, fundamentar um cálculo de carbono dentro do PEF, de acordo com as opções já adoptadas no EU Ecolabel.
5. Não comprometer esquemas de rótulo ecológico bem estabelecidos com esta nova iniciativa.
FSC trabalha para um plano de recuperação mais ecológica da UE
O FSC tem trabalhado com membros do Parlamento Europeu, sindicatos, grupos de reflexão, empresas e ONGs para garantir que o Plano de Recuperação Europeu abre caminho para uma nova recuperação verde.
Em Dezembro de 2020, o Parlamento e o Conselho Europeu chegaram a um acordo final sobre o Plano de Recuperação Europeu de 700 mil milhões de euros. Esta etapa abre caminho para a implementação de uma recuperação verde. Como membro da European Alliance for Green Recovery - que actualmente tem mais de 300 signatários, incluindo ministros, CEOs, membros do Parlamento Europeu, sindicatos, ONGs e grupos de reflexão - o FSC tem o orgulho de comemorar esta vitória.
A Aliança Europeia para a Recuperação Verde, liderada pelo Membro do Parlamento Europeu Pascal Canfin, lutou e conseguiu incluir os seguintes elementos-chave no acordo:
- No plano de recuperação que cada Estado-Membro apresentará à Comissão Europeia, pelo menos 37% do financiamento deve ser dedicado à luta contra as alterações climáticas.
- Todos os planos de recuperação financiados pela União Europeia (UE) terão de respeitar o princípio "Não prejudicar". Isto garante que 100% dos recursos não terão impactos negativos no clima e no meio ambiente.
- Para evitar o greenwashing, uma nova metodologia foi criada com base na taxonomia para rastrear os gastos relacionados com o clima. Isto garante que somente serão considerados os investimentos verdadeiramente favoráveis ao combate às alterações climáticas.
Este acordo sem precedentes permitirá a nível europeu mobilizar cerca de 250 mil milhões de euros para a luta contra as alterações climáticas até 2024. É o maior investimento verde alguma vez feito a nível europeu.
O FSC continuará a trabalhar com as instituições da UE para garantir que as políticas florestais sustentáveis sejam incorporadas às políticas e legislações da UE.
Para obter mais informações adicionais, entre em contacto com o Advocacy Manager do FSC para a UE, Matteo Mascolo: m.mascolo@fsc.org