Em janeiro de 2022 a nova versão do documento ADVICE-40-004-18 (onde são abordadas as falsas alegações sobre produtos/projetos que contenham material proveniente de fontes inaceitáveis) e do documento FSC-PRO-10-003 (que calcula a penalização financeira/taxa de compensação e o processamento das provas das empresas bloqueadas no sistema) tornar-se-á efetiva.
Estas novas versões dos documentos esclarecem e fornecem mais orientações sobre como lidar com falsas alegações, tal como:
- Esclarecimento do âmbito do advice note;
- Esclarecimento das ações a serem tomadas por Entidades Certificadoras, titulares de certificados e FSC/ASI;
- Registo de falsas alegações na base de dados de certificação do FSC;
- Requisitos para a realização de uma análise às falsas alegações e opções para autodeclarar falsas alegações;
- Hierarquia de consequências para tipos de falsas alegações – que vão desde requisitos de produtos não conformes até bloqueios;
- Memorandum de Entendimento (MoU) e dever de cooperação.
De modo a apoiar a implementação destas novas versões, o FSC fez a atualização do documento de perguntas e respostas (Q&A) sobre as falsas alegações. O documento reflete o novo conteúdo das advice note, bem como é apresentado em mais idiomas, exemplos e clarificações.
Pode encontrar o documento de Q&A sobre a certificação da Cadeia de Custódia em Chain of Custody Certification | Forest Stewardship Council (fsc.org)