O novo TLA pode ser assinado eletronicamente dentro do Portal de Certificação FSC. Este atualiza igualmente o cumprimento das normas de proteção de dados (como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia) e reforça a integridade do sistema FSC, permitindo, por exemplo, possibilidades específicas de rescisão, suspensão e/ou sanções em caso de falsas alegações.
Atualmente, o novo TLA só está disponível para empresas que se candidatam ou renovam a certificação individual. A certificação só será concedida mediante a assinatura do novo TLA.
Para aceder ao Portal de Certificação FSC, os titulares de certificados devem primeiro criar um perfil no FSC Connect. O novo TLA estará então disponível para assinar eletronicamente via DocuSign®.
O TLA é um documento jurídico que rege a relação entre o FSC e o titular do certificado, e concede o direito de utilizar as marcas FSC, tanto para a rotulagem do produto como para a utilização promocional. As regras específicas que regem a utilização das marcas FSC por titulares de certificados estão estabelecidas em FSC-STD-50-001.
O FSC revê regularmente o TLA para cumprir os requisitos legais mais recentes e para garantir que a integridade e credibilidade do sistema de certificação FSC seja mantida e protegida.
Para mais informações, consulte a seção de Q&A’s.