Contexto e Objetivos da Iniciativa da UE
O setor energético é responsável por mais de 75% das emissões de gases com efeito de estufa da UE (GEE). As energias renováveis têm um papel fundamental no combate às alterações climáticas, reduzindo a dependência da UE em matéria de combustíveis fósseis importados.
No âmbito do European Green Deal, a Comissão da UE comprometeu-se a reduzir o GEE da UE em pelo menos 55% até 2030 - e, em última análise, tornar-se neutra em termos climáticos até 2050. Neste quadro, a Comissão da UE propôs uma revisão da Diretiva relativa às energias renováveis (REDII) para alinhá-la com a ambição climática da UE.
A Diretiva relativa às energias renováveis da UE
A diretiva relativa às energias renováveis é o quadro jurídico para o desenvolvimento de energias renováveis em toda a UE. A primeira diretiva relativa às energias renováveis (RED) entrou em vigor em 2009 e estabeleceu a meta do alcance de 20% de energias renováveis no âmbito energético da UE até 2020. Em 2018, a nova diretiva de energias renováveis (REDII) entrou em vigor e estabeleceu uma nova meta vinculativa de 32% de energias renováveis no âmbito energético da UE até 2030, que deverá ser ainda aumentada.
Os Critérios de Sustentabilidade REDII e o papel dos sistemas voluntários
O RED II define uma série de critérios de sustentabilidade e de emissão de GEE que os operadores devem cumprir para serem contabilizados para o objetivo global de 32% e para serem elegíveis para apoio financeiro por parte das autoridades públicas. Alguns destes critérios são os mesmos que no RED original, enquanto outros são novos ou reformulados.
Os sistemas de certificação voluntários e nacionais dos países da UE ajudam os operadores a verificar se a energia produzida, a partir de biocombustíveis (bioliquidos e/ou biomassa), é produzida de forma sustentável. Utilizando sistemas reconhecidos pela Comissão Europeia, os operadores podem garantir que a sua utilização de biocombustíveis está em conformidade com os critérios de sustentabilidade da UE (artigo 29.º REDII).
Vários sistemas, como o FSC, também consideram aspetos adicionais de sustentabilidade, como o solo, a água e critérios sociais. Embora estes sistemas operam de modo independente, a Comissão Europeia pode reconhecê-los como um instrumento de implementação aceite no REDII. O FSC está atualmente a avaliar e a monitorizar as próximas regras de reconhecimento e as suas implicações no sistema do FSC.
REDII e Biomassa para produção de energia
A RED II introduziu critérios de sustentabilidade para as matérias-primas florestais, bem como critérios de GEE para combustíveis sólidos e gasosos de biomassa. Esta escolha desencadeou uma forte resposta da sociedade civil e da academia sublinhando que a bioenergia da floresta não é amiga do clima. Por conseguinte, na nova Estratégia da UE para a Biodiversidade para 2030, a Comissão da UE salientou a necessidade de avaliar a oferta e a procura de biomassa e as questões relacionadas com a sustentabilidade desta cadeia de valor.
Em resposta, em 2021, o Joint Research Center (JRC) da Comissão Europeia, um organismo independente que presta aconselhamento científico e apoio à política da UE, publicou um relatório intitulado "A utilização de biomassa para a produção de energia na UE". O relatório destaca as práticas de gestão "win-win" para utilizar biomassa para a produção de energia em conformidade com os limites de sustentabilidade. Neste contexto, os sistemas de certificação robustos são considerados uma medida de mitigação necessária.
O processo de revisão REDII e a posição do FSC
Como primeiro passo no processo de revisão do REDII da UE, a Comissão Europeia publicou um roteiro, em agosto de 2020. Posteriormente, foi lançada uma consulta pública e foi publicado um breve resumo em março de 2021. O FSC envolveu-se na iniciativa e partilhou feedback, resumido abaixo.
O FSC considera que a bioenergia florestal deve ser produzida em conformidade com os limites de sustentabilidade, como salienta o relatório do JRC, para apoiar os objetivos da UE em termos de clima e energia. Para isso, o FSC congratula-se com a proposta da Comissão europeia destinada a reforçar os critérios de sustentabilidade da biomassa florestal, de modo a alinhá-los com a nova Estratégia da UE para a Biodiversidade.
Além disso, o FSC é fortemente a favor do princípio da "utilização em cascata da madeira", uma vez que a reutilização dos resíduos de madeira para a bioenergia ajuda a reduzir a pressão sobre a procura nas florestas. Isto também está em consonância com a Estratégia FSC 2021-2026, que promove a gestão florestal responsável num sentido mais holístico.
As nossas recomendações sobre a proposta da Comissão Europeia são salientadas a seguir, bem como no documento no final desta página. Assim sendo, o FSC recomenda:
1. Reforçar os critérios de sustentabilidade do REDII para a bioenergia em conformidade com a ambição climática do EU Green Deal.
2. Priorizar o princípio da "utilização em cascata da madeira" e eliminar gradualmente os subsídios para a queima de qualquer biomassa primária.
3. Passar da abordagem baseada no risco para uma abordagem de prevenção, de modo a que a avaliação dos riscos possa centrar-se na exploração florestal (em vez da área de abastecimento muito mais ampla) e são sempre necessárias medidas de mitigação, como a certificação FSC.
Para mais questões por favor contactar:
• Para a posição global do FSC no REDII, FSC’s EU Affairs Manager,, Matteo Mascolo: m.mascolo@fsc.org
Para questões relacionadas com comunicações da UE, FSC’s Communication Manager, Europe & CIS Europe & CIS, Ewa Hermanowicz: e.hermanowicz@fsc.org