O FSC Internacional não se retirará de Myanmar, de acordo com uma decisão tomada pelo Conselho de Administração em março de 2024, na 98ª reunião do Conselho. Para além disso, de acordo com a sua decisão, não serão emitidos novos certificados no país, a menos que os requisitos laborais fundamentais do FSC sejam diligentemente implementados e auditados.
O Conselho de Administração do FSC Internacional também concordou em suspender o Acordo de Licença de Marca Registada (TLA) de todos os titulares de certificado geridos pelo Bureau Veritas – uma entidade certificadora acreditada.
Na 98ª Reunião do Conselho de Administração do FSC Internacional, foram analisadas as conclusões de duas investigações encomendadas pelo FSC e conduzidas pelo parceiro de garantia do FSC, Assurance Services International (ASI). As investigações realizadas pela ASI em 2023 revelaram o seguinte:
- As condições dos trabalhadores nas empresas titulares de certificado não são melhores do que nas empresas não certificadas.
- As entidades certificadoras não estão a avaliar adequadamente a conformidade dos titulares de certificado com os requisitos laborais.
- Foram emitidas não conformidades aos titulares de certificado no que respeita à liberdade de associação, à proteção dos direitos de organização dos trabalhadores e ao trabalho forçado.
- Dois titulares de certificado terminaram a sua certificação após terem recebido o pedido de avaliação da ASI.
- Uma entidade certificadora retirou as suas atividades de certificação de Myanmar, por não poder realizar auditorias para verificar a conformidade com os requisitos laborais fundamentais do FSC.
O Conselho de Administração também teve em consideração as conclusões da Comissão de Inquérito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a situação em Myanmar, no que diz respeito a duas das Convenções Laborais Fundamentais referidas nos requisitos laborais fundamentais do FSC. Estas dizem respeito à liberdade de associação e à proteção do direito de organização dos trabalhadores (Convenção 87) e à prevenção do trabalho forçado (Convenção 29).
O Conselho de Administração solicitou ao FSC que trabalhasse com a ASI para implementar as seguintes medidas*:
- Dar seguimento às suas investigações em Myanmar, com base em conclusões anteriores de que as normas do FSC não foram adequadamente aplicadas por alguns titulares de certificado.
- Realizar avaliações das entidades certificadoras que operam atualmente em Myanmar nos próximos 6 meses e assegurar um acompanhamento adequado.
O Conselho de Administração manterá a opção de suspender os TLA relevantes no caso das próximas avaliações da ASI revelarem problemas de desempenho semelhantes no sistema de certificação em Myanmar.
Para além disso, o Conselho de Administração mandatou o FSC Internacional para reforçar o desempenho da auditoria social pelas entidades certificadoras, através de alterações normativas e para reforçar o sistema de avaliação da qualidade das investigações da ASI.
O FSC tem estado a rever regularmente o estatuto e a relevância da certificação FSC em Myanmar, tendo em conta as circunstâncias políticas difíceis. Reconhecendo a ameaça que representa para a integridade do sistema, especialmente a violação dos direitos dos trabalhadores, o Conselho de Administração deu orientações ao FSC para encontrar uma forma de se manter relevante no país sem comprometer os princípios fundamentais do sistema de certificação do FSC.
*A partir de junho de 2024, a implementação das medidas solicitadas pelo Conselho está em andamento.