O FSC publicou o Módulo Regulatório, a atualização da Estrutura de Avaliação de Risco e várias Advice Notes para reforçar o seu compromisso com a gestão florestal responsável. Estas alterações entram imediatamente em vigor para os utilizadores do Módulo Regulatório do FSC.
O Módulo Regulatório e a Estrutura de Avaliação de Risco do FSC fazem parte do Alinhamento do FSC com o EUDR, juntamente com atualizações em todo o sistema para operacionalizar estas mudanças e alinhar-se com a intenção da Política de Abordagem à Conversão. O lançamento destes requisitos garante que o nosso sistema de certificação permaneça robusto e relevante no cenário regulatório em evolução. A Estrutura de Avaliação de Riscos e outras alterações em todo o sistema também são aplicáveis aos Titulares de Certificados não afetados pelo EUDR.
Módulo Regulatório do FSC
Este novo módulo adicional voluntário, FSC-STD-01-004 Módulo Regulatório do FSC, apoia a conformidade com o EUDR, fornecendo requisitos adicionais para a Gestão Florestal, Cadeia de Custódia e Certificação de Madeira Controlada, bem como requisitos de acreditação. Foi concebido para ajudar as organizações a utilizar a certificação FSC no cumprimento dos rigorosos requisitos do EUDR, eliminando as dúvidas sobre o que é adicional ao processo de certificação. O módulo descreve sistemas robustos de diligência devida, conduzindo avaliações de risco completas com a Estrutura de Avaliação de Risco do FSC e mantendo a transparência na documentação ao longo da cadeia de abastecimento.
Faça o download do Módulo Regulatório aqui e saiba mais aqui.
Estrutura de Avaliação de Risco do FSC
Após uma revisão minuciosa e equilibrada, o Quadro de Avaliação de Riscos FSC-PRO-60-006b FSC é agora publicado e entra imediatamente em vigor para os utilizadores do Módulo Regulatório e para o desenvolvimento de avaliações de riscos. O processo de revisão começou em 2021 e foi ainda mais reforçado através do alinhamento com o EUDR. O novo quadro fornece uma ferramenta abrangente para as organizações avaliarem e mitigarem os riscos do aprovisionamento de materiais florestais.
Com 64 indicadores para avaliar os riscos ligados a questões sociais e ambientais relevantes, a Estrutura de Avaliação de Riscos do FSC está alinhada com os requisitos regulamentares do EUDR para garantir um abastecimento responsável. A próxima geração de avaliações de risco existentes do FSC para o abastecimento de madeira controlada será baseada nesta Estrutura atualizada. Descarregue a Estrutura de Avaliação de Risco do FSC aqui.
Alterações em todo o sistema através das Advice Notes
Para tornar o sistema FSC ainda mais rigoroso, de modo a fornecer produtos livres de desflorestação, o FSC acelerou a implementação das alterações à Política de Abordagem da Conversão do FSC. Estas alterações são introduzidas no sistema existente sob a forma de Advice Notes - que irão, em última análise, garantir que os produtos são livres de desflorestação e degradação florestal, em conformidade com o EUDR, e que não entram no sistema e se tornam certificados pelo FSC. Foram incluídas Advice Notes adicionais para utilizadores da cadeia de custódia e de madeira controlada, de forma a apoiar a implementação do Módulo Regulatório e alinhar com as melhores práticas globais. As seguintes Advice Notes foram publicadas e são imediatamente efetivas para os utilizadores do Módulo Regulatório do FSC:
- ADVICE-20-007-24 Produtos livres de desflorestação provenientes de unidades de gestão certificadas pelo FSC
- ADVICE-20-007-02 Certificação de Florestas Primárias
- ADVICE-40-004-26 Inclusão da alegação regulamentar do FSC
- ADVICE-40-005-27 Utilização da Estrutura de Avaliação de Riscos FSC-PRO-60-006b
- ADVICE-20-011-19 Avaliação da utilização da Estrutura de Avaliação de Riscos FSC-PRO-60-006b
Como chegámos aqui
Os requisitos foram todos divulgados em consulta pública entre 1 de fevereiro e 1 de março de 2024, entrando em vigor em junho de 2023. A consulta incluiu mais de 400 respostas de diversas partes interessadas e informou as alterações relevantes, garantindo que o FSC cumpria os seus sólidos requisitos. Desde a consulta, foram efetuadas alterações com base no feedback das partes interessadas. Os destaques do feedback e a forma como foi abordado podem ser revistos no resumo da consulta para a Estrutura de Avaliação de Riscos e no resumo da consulta para o Módulo Regulatório e alterações em todo o sistema. Os Relatórios de Consulta completos estão disponíveis nas páginas do processo Estrutura de Avaliação de Risco do FSC e Módulo Regulatório do FSC.
Datas de aplicação
- 1 de julho de 2024: Publicação de documentos normativos, incluindo o FSC-STD-01-004 Módulo Regulatório do FSC, o FSC-PRO-60-006b Estrutura de Avaliação de Risco do FSC e as respetivas Advice Notes para alterações em todo o sistema.
- 1 de julho de 2024: Data efetiva de todos os documentos normativos publicados para os utilizadores do Módulo Regulatório do FSC.
- 1 de outubro de 2024: Data de vigência das Advice Notes para todos os Titulares de Certificado.
- dezembro de 2025: Data final de transição para as Advice Notes para todos os Titulares de Certificado.