Com esta nova etapa, os princípios das Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) são integrados na norma de Cadeia de Custódia FSC. As normas revistas da Cadeia de Custódia FSC (FSC-STD-40-004 e FSC-STD-20-011) agora incluem os requisitos de Trabalho Fundamentais do FSC, que são requisitos de conformidade social auditáveis. Isto coloca os direitos dos trabalhadores na agenda de cerca de 45.000 titulares de certificado de Cadeia de Custódia FSC em todo o mundo. Os consumidores agora podem saber que os produtos certificados FSC vêm de empresas que são verificadas quanto ao respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Os requisitos de Trabalho Fundamentais do FSC incluem a abolição efectiva do trabalho infantil, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a eliminação da discriminação em relação ao emprego e ocupação, o respeito à liberdade de associação e o reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva.
“À medida que o mundo entra em 2021, e que a ONU declarou como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, o FSC está muito contente de que a incorporação dos requisitos fundamentais do trabalho FSC contribuirá para a eliminação do trabalho infantil, ao mesmo tempo que demonstra os compromissos do FSC para com mais segurança e dignidade nas condições de trabalho ao nível da cadeia de custódia”, afirma Paul Opanga, gestor para as questões dos trabalhadores do FSC Internacional.
Esta conquista é o resultado de um longo processo que abrange vários anos de discussão entre os membros do FSC. Trabalhadores, e representantes de empresas e outras partes interessadas negociaram as novas regras. A recomendação do Board do FSC para a aprovação das novas regras foi entregue com consenso total no Grupo de Trabalho Técnico que foi estabelecido para desenvolver os requisitos de acreditação para a certificação CoC e definir como as entidades certificadoras credenciadas pelo FSC devem auditar os critérios e indicadores genéricos com base em Convenções básicas da OIT.
O FSC gostaria de agradecer a todos os membros do grupo de trabalho Apolinar Z. Tolentino, Jeanette Clarke, Joana dos Guimarães Sá, Renato Pasqual, Patrick Spencer e Stefan Marculewicz pela dedicação e comprometimento.
Publicação de normas e informações técnicas
Mais informações sobre os requisitos técnicos e específicos seguirão em breve com a publicação da norma de Certificação de Cadeia de Custódia FSC (FSC-STD-40-004) e da norma de Avaliações de Cadeia de Custódia FSC (FSC-STD-20-011).
Para obter mais informações sobre este processo, visite a página do projecto.