O FSC está à procura de candidatos para um grupo de trabalho para rever os seus procedimentos de reclamação e recurso. O convite à apresentação de candidaturas está aberto até 12 de julho de 2024.
O grupo de trabalho será composto por quatro (4) membros que serão selecionados com base nos seguintes critérios:
Experiência em:
- Desenvolvimento de mecanismos operacionais não judiciais de reclamação e recurso.
- Gestão de casos complicados de litígios.
- Implementação de mecanismos alternativos de resolução de litígios.
- Gestão de processos de diligência devida em matéria de direitos humanos e sustentabilidade socioambiental
- Utilizar o sistema de reclamações do FSC ou outros sistemas de reclamações relevantes como parte de uma reclamação.
Conhecimentos em:
- Quadro normativo do FSC, em particular as suas normas de certificação, Política de Associação, Quadro de Recursos, bem como os mecanismos de reclamação dos vários atores do sistema de certificação do FSC.
- Medidas para garantir a igualdade de acesso aos mecanismos de reclamação de acordo com as necessidades e desafios enfrentados pelos utilizadores, em particular as comunidades florestais locais e os povos indígenas.
- Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
- Melhores práticas sobre mecanismos de reclamação e recurso, incluindo a criação e utilização de serviços de provedoria.
O FSC lançou a revisão conjunta dos procedimentos de reclamação e recurso (FSC-PRO-01-008 V2-0 e FSC-PRO-01-005 V3-0) em junho de 2023. Os objetivos deste processo de revisão conjunta são:
- Desenvolver um procedimento de reclamações e recursos simplificado, facilmente acessível e eficaz.
- Assegurar um equilíbrio adequado entre o princípio do nível mais baixo e a independência.
- Alinhar-se com os requisitos normativos do FSC.
- Atualizar os procedimentos em conformidade com as melhores práticas internacionais em matéria de mecanismos de reclamação.
Como parte da fase concetual do processo de revisão, o FSC realizou uma consulta pública entre 1 de outubro e 30 de novembro de 2023. Os resultados da consulta podem ser consultados aqui.
Para mais informações sobre este processo de revisão, consulte a página do processo no site do FSC.
Como candidatar-se:
- Consulte aqui os Termos de Referência.
- Os candidatos são convidados a preencher o formulário de candidatura e enviá-lo com o seu CV para Mario G. Aguilera, Gestor de Litígios (Unidade de Integridade do Sistema), m.aguilera@fsc.org, até 12 de julho de 2024.