O FSC partilhou com os seus membros as atualizações sobre os quatro componentes de desenvolvimento de sistemas essenciais para a implementação da Estrutura de Remediação do FSC, apresentando o trabalho da FSC Internacional no desenvolvimento desses sistemas, ao longo do último ano.
1. Procedimento Operacional Normativo para determinar o controlo do grupo organizacional
A Política de Associação do FSC (versão 3) estabelece o âmbito do envolvimento do grupo organizacional em atividades inaceitáveis, através do conceito mais amplo sobre o controlo, que se estende além das estruturas acionistas. O objetivo deste Procedimento Operacional Normativo (PON) é fornecer apoio ao FSC na revisão do âmbito do grupo organizacional com base no controlo. O PON simplifica a interpretação do controlo para a capacidade de uma entidade introduzir e implementar decisões e políticas, e introduz um mecanismo de “presunção refutável”, que permite ao FSC fazer presunções sobre o âmbito do grupo organizacional, caso a caso, e coloca o ónus da prova sobre a Organização para refutar a presunção. O seu objetivo é definir etapas concretas e limites implementáveis para cada fator de controlo. O PON tem como objetivo fornecer indicadores para garantir uma aplicação transparente, justa e consistente, evitando regras rígidas. O FSC mantém o poder discricionário de tomar decisões finais sobre se uma entidade deve ser considerada parte de um grupo organizacional.
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2. Estrutura de Remediação do FSC: resumo executivo sobre conflito de interesses
De acordo com a Estrutura de Remediação do FSC, Conflito de Interesses) é uma situação em que uma parte tem um interesse real ou percebido que dá ou pode dar a essa parte um incentivo para ganho pessoal, organizacional ou profissional, de tal forma que o interesse da parte pode entrar em conflito, ou ser percebido como entrando em conflito, com a condução de um processo de certificação imparcial e objetivo. Este documento de orientação fornece uma visão geral do processo de triagem de conflitos de interesses, alinhado com os requisitos da Estrutura de Remediação do FSC para identificar e gerir conflitos com avaliadores independentes e entidades independentes.
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3. Implementação do Consentimento Livre, Prévio e Informado na Estrutura de Remediação do FSC - Versão preliminar 0
A Estrutura de Remediação do FSC tem um forte foco no Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC). Os titulares de direitos desempenham um papel central nos processos de diálogo e na concordância com as ações de remediação. Este guia explica como:
- As organizações que estão a passar por um processo de remediação, projetam um processo de FPIC;
- Os avaliadores independentes abordam os titulares de direitos nas suas tarefas;
- Ajudar os titulares de direitos a compreender melhor o seu papel num processo de remediação do FSC em relação aos direitos FPIC, embora seja necessário desenvolver materiais adicionais culturalmente adequados, conforme descrito neste documento;
- Entidades independentes informam o desenvolvimento de sistemas necessários para verificar os requisitos da Estrutura de Remediação do FSC.
Um grupo de trabalho técnico apoiará o FSC em 2026, para levar o Rascunho 0 a uma versão final a ser publicada como orientação formal pelo FSC.
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4. Rascunho da metodologia para identificação de Altos Valores de Conservação (HCVs) passados e avaliação da perda de HCV
O FSC trabalhou com a High Conservation Value Network (HCVN) para desenvolver um rascunho de metodologia para a identificação de altos valores de conservação num contexto histórico, relevante para as Avaliações de Base da Estrutura de Remediação e a Política de Associação do FSC. O FSC está a planear dar continuidade à sua colaboração com a HCVN e outros especialistas técnicos no próximo ano para desenvolver e refinar ainda mais esta metodologia e bem como prevê publicá-la como orientação formal no final desse processo.