O Procedimento FSC-PRO-01-001 V4-0 para o Desenvolvimento e Revisão dos Requisitos FSC especifica como os requisitos internacionais são desenvolvidos, analisados e revistos. O procedimento torna o processo de definição das normas mais ágil e eficaz, mantendo ao mesmo tempo a credibilidade do sistema FSC.
O procedimento revisto estabelece as bases para melhorar a qualidade dos requisitos normativos do FSC. O procedimento prevê abordagens inovadoras de envolvimento com as partes interessadas, incluindo o envolvimento das partes interessadas de alto nível, numa fase inicial, em torno de tópicos-chave, em que as estas terão a oportunidade de fornecer orientações e contributos para o processo, mesmo antes do estabelecimento de grupos de trabalho e do início da redação. Com práticas de envolvimento mais direcionadas, as consultas serão mais eficazes, resultando em documentos de maior qualidade. Novos conceitos adicionais introduzidos no procedimento facilitarão a simplificação dos requisitos normativos e uma maior orientação para os resultados.
Os requisitos revistos foram aprovados pela Direção do FSC Internacional, em novembro de 2022, tornando-se efetivos a 1 de janeiro de 2023. O processo foi o culminar de uma série de atividades de envolvimento e divulgação levadas a cabo pelo FSC.
A Norma de avaliação de gestão florestal FSC-STD-20-007 traz maior transparência e consistência nas avaliações por diferentes Entidades Certificadoras. A revisão da norma também inclui eficiência por meio de avaliações de gestão florestal orientadas a resultados e baseadas em riscos. Fornece uma estrutura para as Entidades Certificadoras determinarem um método de auditoria apropriado para cada tipo de avaliação e organização.
A revisão desta versão está estruturada para alinhar o conteúdo dos relatórios de avaliação de gestão florestal, com as novas ferramentas que estão a ser incorporadas para a digitalização do FSC. Isto garante a padronização e relevância dos dados recolhidos durante os processos de avaliação. O Modelo de Relatório de Auditoria Digital (DAR) do FSC será atualizado para refletir as mudanças na norma revista.
A norma inclui requisitos revistos e novos, relacionados a unidades de gestão de florestas de pequena e baixa intensidade (SLIMF). Os requisitos visam agilizar ainda mais o processo de certificação das unidades de gestão SLIMF, sem comprometer a integridade do sistema FSC. Estes requisitos agora também são estendidos às Florestas Comunitárias. Os critérios de elegibilidade para SLIMF e Florestas Comunitárias estão ainda mais esclarecidos na revisão dos Critérios de Elegibilidade SLIMF FSC-STD-01-003 (V2-0).
A norma é publicada juntamente com o procedimento de desenvolvimento de avaliações de risco (FSC-PRO-60-010), uma vez que foram revistas simultaneamente para permitir o alinhamento e inovações utilizando abordagens baseadas no risco. As avaliações de risco permitirão a futura preparação e aplicação de avaliações de gestão florestal, para melhor contabilização dos riscos. O procedimento é para ser usado pelos Parceiros da Rede FSC ao conduzir uma avaliação de risco das suas normas de gestão florestal. O documento foi revisto para fornecer mais esclarecimentos e especificações. É acompanhado por um guia FSC-GUI-60-010.
A Direção do FSC Internacional orientou o sistema sobre a forma de implementar gradualmente o procedimento nos processos em curso e acompanhará de perto a implementação do procedimento revisto. O FSC publicará um calendário normativo que informará sobre os processos em curso e planeados em 2023 e 2024 e as oportunidades de envolvimento associadas.
Para saber mais sobre o processo de desenvolvimento do procedimento para a implementação de normas internacionais, visite a página do processo aqui. Se estiver interessado em saber mais sobre o procedimento e como se pode envolver no desenvolvimento e revisão dos requisitos normativos, pode aceder ao procedimento aqui.
Para ler sobre o processo de revisão da norma de gestão florestal, clique aqui.
Para o processo desenvolvimento da norma de gestão florestal nacional de avaliação de riscos, clique aqui.