O FSC preparou um documento de perguntas e respostas (Q&A) sobre o tema dos requisitos básicos de trabalho do FSC. As perguntas foram compiladas a partir das questões levantadas pelas partes interessadas e será atualizado periodicamente à medida que forem colocadas mais questões.
Pode encontrar o documento na página de certificação de cadeia de custódia.
Para visualizar os principais requisitos de trabalho do FSC, a gravação do webinar introdutório e os slides da apresentação em inglês, clique aqui. Para ver a gravação do webinar introdutório e os slides da apresentação em espanhol, clique aqui.
O FSC desenvolveu também um Documento Orientador para organizações e Entidades Certificadoras, por forma a ajudar na implementação dos requisitos básicos do trabalho do FSC. O documento será publicado em breve.
Modelos nacionais de autoavaliação (National Self Assessment Templates)
A Norma de Certificação de Cadeia de Custódia FSC-STD-40-004 V3-1 entra em vigor a 1 de Setembro de 2021. Até 22 de Dezembro de 2022, tanto a versão 3-1 como a versão anterior da norma serão válidas. Após 31 de Dezembro de 2022, nenhum novo certificado pode ser emitido com base na versão anterior. Todos os certificados devem ter passado pela transição para a versão 3-1 da norma seis meses após 31 de Dezembro de 2022 ou tornar-se-ão inválidos.
Para facilitar a transição para a versão 3-1 da norma de Certificação de Cadeia de Custódia FSC, o FSC está a trabalhar para fornecer adaptações nacionais do modelo de autoavaliação de requisitos básicos de trabalho do FSC. Estas adaptações fornecem orientação sobre o contexto nacional para o preenchimento da autoavaliação. De momento, pode encontrar 14 modelos nacionais no site do FSC Internacional (incluíndo Portugal), mas mais estarão disponíveis antes do final de 2021 ou no início de 2022. Anunciaremos novas adaptações assim que estiverem disponíveis.
O FSC publicou estes requisitos básicos do trabalho na norma de certificação de cadeia de custódia para fornecer proteção adicional aos direitos dos trabalhadores em todas as operações certificadas pelo FSC.
Os titulares de certificado FSC devem demonstrar conformidade com os requisitos, que abrangem a abolição do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, eliminação da discriminação com respeito ao emprego e ocupação, defendendo a liberdade de associação, e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. Embora a proteção dos direitos dos trabalhadores sempre tenha sido parte dos princípios do FSC e obrigatória para os titulares de certificado de gestão florestal, os novos requisitos básicos do trabalho do FSC foram agora incluídos na norma de cadeia de custódia FSC. Os novos requisitos visam garantir que a proteção dos direitos dos trabalhadores esteja firmemente ligada ao certificado FSC de uma empresa. O FSC desenvolveu os novos requisitos após os membros e partes interessadas terem um entendimento comum dentro do sistema FSC sobre a aplicação dos princípios e direitos no trabalho, conforme definido na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) e a oito convenções básicas da OIT.
Os titulares de certificado são obrigados a implementar os requisitos básicos do trabalho do FSC nas suas operações e devem ser capazes de demonstrá-los a auditores externos terceirizados. Estes incluem:
- adotar e implementar declaração (ões) de política que abrangem os requisitos de trabalho básicos do FSC; e
- implementar estes requisitos nas suas operações
- descrever esta implementação com evidências por meio de autoavaliações, as quais são verificadas pelos auditores.
Os benefícios da nova norma incluem a eliminação dos riscos de abastecimento relacionados com o trabalho e permite que as empresas atendam às necessidades dos clientes em países onde os direitos dos trabalhadores são uma preocupação crescente. As empresas podem mostrar como respeitam os direitos dos trabalhadores e como os direitos humanos são integrados nas operações. “Os requisitos básicos do trabalho do FSC representam um grande passo para trabalhadores em mais de 130 países ao redor do mundo e para as empresas para as quais trabalham, que agora podem demonstrar seu compromisso em respeitar os direitos dos seus trabalhadores”, disse o Diretor Geral do FSC, Kim Carstensen. Os requisitos dos trabalhadores básicos do FSC entram em vigor a 1 de setembro de 2021.