Quando o Regulamento da UE sobre Produtos livres de Desflorestação e Degradação da Floresta (EUDR) entrou em vigor em junho de 2023, o FSC acelerou vários projetos existentes para alinhar as normas de gestão florestal responsável com os requisitos do EUDR e desenvolver as soluções tecnológicas necessárias para facilitar o cumprimento por parte das empresas.
Ao longo dos últimos nove meses, o FSC tem vindo a efetuar adaptações ao seu sistema de certificação para fornecer soluções às organizações, que pretendem utilizar a certificação FSC para apoiar no cumprimento do Regulamento da UE relativo a produtos livres de desflorestação e degradação da floresta (EUDR).
O trabalho começou a alinhar-se com a Política de Abordagem de Conversão do FSC, que reforça os princípios fundamentais do FSC em matéria de conversão de florestas naturais e áreas de alto valor de conservação, ao mesmo tempo que proporciona vias para remediar e compensar os danos sociais e ambientais causados por conversões anteriores. O EUDR acelerou este trabalho e exigiu soluções adicionais. O pacote permite o alinhamento com ambos.
A 5 de junho de 2024, seguindo a recomendação do Comité de Políticas e Normas, o Conselho de Administração do FSC Internacional aprovou o pacote relevante de documentos normativos, pronto para publicação a 1 de julho.
O Alinhamento do FSC com o EUDR: O caminho para a aprovação
Para manter as normas mundialmente respeitadas do sistema FSC relativas à gestão florestal responsável e à sua integridade, o processo de decisão foi exaustivamente consultado para considerar igualmente as perspetivas ambientais, sociais e económicas.
No caso de questões técnicas como esta, o Comité de Políticas e Normas está ativamente envolvido e aprova as soluções ou recomenda a aprovação ao Conselho de Administração, que toma decisões nas reuniões do Conselho de Administração. Para garantir uma decisão equilibrada, as soluções e decisões finais foram ainda influenciadas por uma ampla consulta aos grupos de partes interessadas.
Os documentos aprovados servem de base para o Alinhamento do FSC com o EUDR
O pacote de documentos aprovado inclui o novo Módulo Regulatório do FSC, o Quadro de Avaliação de Risco do FSC e várias Advice Notes. Estes documentos têm o duplo objetivo de alinhar o sistema com a Política de Abordagem para a Conversão e servir como pedras angulares para o Alinhamento do FSC com o EUDR, o primeiro conjunto de componentes a ser lançado como parte da solução completa EUDR para as organizações.
"O sistema FSC trabalhou diligentemente para encontrar um caminho que apoiasse as obrigações de conformidade dos titulares de certificado FSC e mantivesse a referência global da gestão florestal responsável em todo o mundo", diz Marc Jessel, Diretor de Integridade do Sistema que lidera os esforços do FSC em conformidade com o EUDR. "Estamos satisfeitos com a decisão e continuaremos a aprender com o mercado à medida que estas ofertas avançam para a fase de implementação."
O programa Early Adopters está atualmente a apoiar a integração direta no Alinhamento do FSC com o EUDR (FSC Aligned for EUDR), através de uma abordagem faseada. As aprendizagens continuam a informar as soluções. A partir de outubro, estarão disponíveis as ferramentas tecnológicas para ajudar a cumprir as obrigações de rastreabilidade e geolocalização do EUDR. Estas ferramentas digitais também ajudarão as organizações a apresentar relatórios que demonstrem a diligência devida que efetuaram nas suas cadeias de abastecimento certificadas pelo FSC.
Um compromisso de investimento contínuo em soluções regulamentares
O Conselho de Administração do FSC Internacional também confirmou que o apoio às organizações na implementação de produtos certificados FSC em conformidade com o EUDR, continuará a ser uma prioridade global para 2025. Atualmente, o FSC Internacional dedicou uma equipa de mais de 50 colaboradores para desenvolver soluções, que reduzam a carga da implementação para os milhares de titulares de certificado FSC afetados pela legislação.
À medida que o cenário regulamentar evolui, a equipa continuará a alterar as soluções normativas, evitando interrupções no sistema. Isto estabelece as bases para outras ofertas regulamentares do FSC para cumprir outros requisitos regulamentares globais, mantendo o mais elevado padrão de gestão florestal responsável.
Evento de lançamento: O Alinhamento do FSC com o EUDR
O Alinhamento do FSC com o EUDR ajuda no cumprimento dos requisitos EUDR e fornece uma solução robusta para ajudar os titulares de certificado a tornarem-se compatíveis atempadamente. Junte-se a nós para apresentarmos esta oferta e como ela irá simplificar a sua jornada de conformidade.
Obtenha acesso à Certificação FSC, a qual está alinhada com o EUDR, e que apoiará as organizações no cumprimento das suas obrigações de diligência devida. Inclui o recém-desenvolvido Módulo Regulatório do FSC e a Estrutura de Avaliação de Risco do FSC e permite o alinhamento da EUDR, aproveitando o sistema robusto do FSC. Saiba como iniciar a implementação imediatamente.
Desfrute de um primeiro olhar sobre a segunda parte desta solução modular - FSC Aligned Reporting for EUDR. Alimentado pelo FSC Blockchain (Beta), ele ajudará as empresas a reportar as suas atividades de diligência devida.
Embora este evento de lançamento proporcione uma pequena secção para perguntas e respostas, o FSC organizará webinars técnicos específicos para aprofundar a certificação alinhada com o FSC para a EUDR, onde os especialistas envolvidos responderão a perguntas técnicas.
Será oferecida interpretação simultânea para as línguas oficiais.
3 de julho de 2024
HEMISFÉRIO ORIENTAL
09:00 Londres / 10:00 Berlim / 13:30 Nova Deli / 15:00 Banguecoque / 16:00 Hong Kong
Registe-se AQUI e assista ao evento no LinkedIn.
Em alternativa, registe-se AQUI e assista ao evento no Zoom.
HEMISFÉRIO OCIDENTAL
08:00 Lima / 09:00 Nova Iorque / 10:00 Rio de Janeiro / 14:00 Londres / 15:00 Berlim
Registe-se AQUI e assista ao evento no LinkedIn.
Em alternativa, registe-se AQUI e assista ao evento no Zoom.
Próximos Webinars a 10 e 17 de julho: Requisitos da certificação FSC alinhada com o EUDR
Uma parte fundamental da oferta do FSC é o desenvolvimento de requisitos para o Módulo Regulatório do FSC: um módulo voluntário que complementa os requisitos de certificação FSC existentes para apoiar a conformidade com o EUDR. Este módulo apresenta requisitos adicionais de gestão florestal, cadeia de custódia e madeira controlada para as organizações que pretendem utilizar a certificação FSC para apoiar os seus esforços de demonstração de conformidade com o EUDR.
Saiba mais sobre estes requisitos no nosso webinar de 10 de julho de 2024 (com tradução simultânea para francês e espanhol):
- Quarta-feira, 10 de julho, das 9:00 às 10:30 CET: Registe-se AQUI
- Quarta-feira, 10 de julho, das 16:00 às 17:30 CET: Registe-se AQUI
O FSC está também prestes a publicar o Quadro de Avaliação de Risco atualizado, uma ferramenta chave na condução de avaliações de risco alinhadas com o EUDR e medidas de mitigação de risco. Um webinar dedicado à publicação da Estrutura de Avaliação de Risco FSC-PRO-60-006b, será realizado no dia 17 de julho de 2024 (sessão repetida com tradução simultânea para francês e espanhol):
Seis passos que as empresas podem dar agora para se prepararem para o EUDR
As empresas não têm de esperar até julho para iniciarem o seu percurso rumo à conformidade com a EUDR. Aqui estão seis passos que as empresas - incluindo os titulares de certificado e licença FSC - podem dar agora para se prepararem para o prazo de dezembro.
Mantenha-se atualizado
Para saber mais sobre o FSC e o EUDR, visite a nossa página Web ou leia as nossas FAQ. Mantenha-se informado sobre a evolução do Módulo Regulatório do FSC consultando a página do processo.
Fique atento ao nosso centro de notícias para saber mais sobre as mudanças em todo o sistema alinhadas com a intenção da Política de Abordagem da conversão.