Esta é uma vitória significativa para as organizações da sociedade civil, especialmente aquelas que trabalham juntas sob a bandeira da campanha #Together4Forests, liderada pelo WWF EU. A campanha reuniu mais de 200 ONGs, incluindo o FSC, para apelar por uma lei forte da UE contra a desflorestação.
Kim Carstensen, Diretor Geral do FSC, disse: “O EUDR é uma reviravolta muito bem-vinda. Espero que este regulamento inovador inspire outros países na COP15, a incluir uma abordagem de mercado nos seus esforços para combater a desflorestação e a perda de biodiversidade. O FSC foi pioneiro em abordagens de mercado de forma voluntária, desde a sua fundação na década de 1990, e agora esperamos apoiar a implementação efetiva do Regulamento por meio de nosso sistema de certificação existente, bem como desenvolver novas soluções florestais para empresas usarem no local.”
Matteo Mascolo, EU Affairs Manager do FSC International, acrescentou: “O FSC tem apoiado esta iniciativa desde o início, trabalhando em conjunto com os legisladores políticos da UE, investigadores, proprietários florestais, líderes indígenas e empresas progressistas. Estamos satisfeitos por ver as instituições da UE chegarem a acordo sobre um texto final. A aplicação efetiva será crucial, e o FSC está pronto para fornecer ferramentas baseadas no mercado para complementar e permitir abordagens regulatórias. Agora é mais importante do que nunca sermos todos #Together4Forests.”
O que apoiamos
Essa regulamentação é inédita, pois as novas regras vão além da legalidade para abranger a sustentabilidade. Para serem colocados no mercado da UE, os produtos devem não apenas ser legais, de acordo com os padrões do país produtor, mas também livres de desflorestação e degradação.
O regulamento abrange uma ampla gama de produtos, incluindo soja, óleo de palma, carne bovina e café, além de produtos de madeira e borracha. Acrescentar a borracha ao âmbito do Regulamento foi uma importante vitória estratégica, apoiada pelo FSC com outros nove membros da sociedade civil, da Plataforma Global para Borracha Natural Sustentável.
Para além disso, o regulamento eleva os requisitos de rastreabilidade a um nível totalmente novo. Como Marc Jessel, Chief System Integrity Officer do FSC, explicou: “O FSC apoia a rastreabilidade das alegações e, por meio de parcerias, estamos a executar projetos piloto destinados a entender melhor como a ciência e a tecnologia, incluindo Wood ID, blockchain e imagens de satélite, podem oferecer melhor suporte à geolocalização de produtos florestais. Gostaríamos de ter a colaboração dos legisladores políticos da UE e autoridades nacionais competentes, para alinhar as nossas soluções de rastreabilidade com os futuros requisitos EUDR.”
O que queremos ver melhorado
O FSC lamenta que o âmbito do regulamento não tenha sido estendido a outras áreas como as savanas. Estes ecossistemas são importantes sumidouros de carbono e fornecem meios de subsistência para Povos Indígenas e comunidades locais. Além disso, a falta de reconhecimento claro dos Povos Indígenas e dos direitos das comunidades locais é uma omissão alarmante.
“Os Povos Indígenas são os melhores guardiões das florestas”, disse Francisco Souza, Managing Director do FSC Indigenous Foundation. “Sem uma referência clara às convenções internacionais relevantes, certos direitos dos povos indígenas não podem ser devidamente protegidos pela lei da UE. O FSC apoia a defesa dos direitos dos Povos Indígenas por meio de requisitos robustos de Consentimento Livre Prévio e Informado (FPIC).”
Próximos passos
O Parlamento e o Conselho da UE devem aprovar formalmente o acordo. O novo Regulamento entrará então em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Alguns artigos serão aplicados 18 meses depois.
Anand Punja, Chief Engagement and Partnership Officer do FSC, resumiu o acordo: “Este é apenas o começo para criar justiça para todos. Embora agora tenhamos uma forte base regulatória para combater a desflorestação, é hora de todos os atores intensificarem as suas práticas. Para evitar que produtos ilegais cheguem ao mercado da UE, também será importante criar e manter parcerias florestais com países produtores. No FSC, acreditamos que as ações obrigatórias e voluntárias se apoiam mutuamente – e podem trabalhar lado a lado para garantir florestas sustentáveis e resilientes, na Europa e no mundo.”
Contato e dúvidas:
Matteo Mascolo
m.mascolo@fsc.org
EU Affairs & Engagement Manager
+32 485 84 31 44
Ewa Hermanowicz
e.hermanowicz@fsc.org
Communications Manager for Europe and CIS
+39 366 546 22 82
Informações básicas:
- A proposta da Comissão Europeia para um regulamento sobre produtos livres de desflorestação pode ser consultada aqui.
Próximas iniciativas do FSC sobre o tema:
- Webinar sobre o papel do FSC no EUDR, previsto para março de 2023. Faça o seu registo AQUI.
- Evento sobre o requisito de geolocalização no EUDR, com foco específico no setor florestal, Bruxelas, provável 26/27 de abril de 2023. Faça o seu registo AQUI.
#Together4Forests é uma campanha internacional, apoiada por 1,2 milhão de cidadãos e cerca de 200 ONGs, que se juntaram para garantir maior proteção das florestas do mundo e daqueles que delas dependem. Para mais informações, visite: together4forests.eu
Nota: No início de 2023, o FSC irá analisar as partes mais relevantes da estrutura normativa do FSC para entender como elas se encaixam ou se alinham com iniciativas selecionadas da UE, incluindo o EUDR.
Uma melhor compreensão desse alinhamento ajudará a liderança do FSC a tomar decisões sobre soluções que possam ajudar os titulares de certificado a cumprir as suas obrigações regulatórias, como é o caso do EUDR.
O FSC acredita fortemente que iniciativas voluntárias e medidas regulatórias podem funcionar de forma complementar, para criar resultados positivos para as florestas do mundo. Caso necessite de mais informações sobre o papel do FSC em determinado mercado, entre em contacto com a equipa do FSC do seu país.