A Comissão Europeia anunciou uma proposta de um período adicional de 12 meses de introdução progressiva do EUDR. O FSC continua a apoiar fortemente a criação de mercados livres de desflorestação, na Europa e em todo o mundo, ao mesmo tempo que sublinha a urgência contínua de uma ação rápida para evitar a desflorestação. Leia a nossa resposta aqui.
O FSC continua empenhado em apoiar a implementação do EUDR e a conformidade das organizações nas cadeias de valor da madeira e da borracha natural e encorajamos as mesmas a continuarem a sua preparação-se. Para isso, as seguintes atualizações críticas, esclarecimentos e recursos, recentemente lançados pela Comissão, complementam a missão do FSC de simplificar a jornada de conformidade.
Novos materiais da Comissão Europeia
Todos estes materiais podem ser encontrados no website do EUDR.
Documento de orientação: Este guia não vinculativo, há muito aguardado, complementa o texto do EUDR e será útil tanto para os operadores como para as autoridades competentes. Inclui secções sobre legalidade, prazos, sistemas de certificação e âmbito do produto. Leia-o aqui.
Terceira atualização das FAQs oficiais: Foram acrescentadas cerca de 40 novas perguntas, incluindo um esclarecimento muito debatido sobre a exclusão dos materiais de embalagem do âmbito de aplicação do EUDR, se forem utilizados como embalagem. Descarregar aqui.
Newsletter do EUDR: A Comissão está a lançar uma newsletter do EUDR. Pode inscrever-se aqui.
Mais materiais a registar:
Esclarecimentos da Comissão Europeia
A Comissão prestou vários esclarecimentos, frequentemente solicitados, sobre os aspetos técnicos do cumprimento e da aplicação do EUDR.
Sistema de Informação, também conhecido como Registo de Diligência do EUDR
- As sessões de formação já começaram e os operadores poderão registar-se a partir de novembro. O sistema será aberto em dezembro para a apresentação de declarações de diligência devida (DDS). Os vídeos de formação estão disponíveis aqui.
- A integração da API está em curso para submissões automáticas, com testes contínuos .
- Novos limites para as declarações de diligência:
- Referência máxima por DDS: 2000
- Número máximo de mercadorias por DDS: 100
- Número máximo de nomes científicos por mercadoria: 500
- Tamanho máximo do ficheiro de dados de geolocalização por DDS: 25 Mb
Benchmarking
A Comissão prevê a sua conclusão até 30 de dezembro de 2024, mas ainda não estão disponíveis mais informações.
Como é que as organizações podem (e devem) começar a preparar-se para o EUDR
O Parlamento Europeu e o Conselho da UE ainda têm de chegar a acordo sobre a proposta de adiamento, mas mesmo que esta seja aceite, as nossas florestas não podem esperar. As ações obrigatórias e voluntárias andam de mãos dadas para alcançar objetivos de sustentabilidade ambiciosos, que serão novamente reforçados nas próximas COP16 e COP29.
Isto não só garantirá a preparação antes da inevitável aplicação da lei, como também colocará as nossas florestas, e aqueles que delas dependem, em primeiro lugar. Descubra as medidas práticas a adotar hoje.